Artigo 9.º

1 - Cabe ao Gabinete de Salvaguarda e Revitalização do Património, relativamente a imóveis de valor cultural:

a) Colaborar com o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico na elaboração de planos de salvaguarda e na definição de medidas de defesa e valorização do património arquitectónico;

b) A pesquisa, estudo e definição de metodologias e técnicas de intervenção;

c) A elaboração do plano anual de necessidades de intervenção;

d) O estudo e elaboração de projectos de revitalização de imóveis;

e) Propor orientações e regras técnicas preventivas, visando a conservação dos imóveis;

f) Elaborar propostas de classificação de imóveis que, pelo seu valor histórico ou arquitectónico, importem proteger;

g) Colaborar com entidades exteriores à DGEMN em actividades respeitantes às alíneas anteriores, prestando-lhes o apoio que esteja na sua competência;

h) Propor regras de utilização dos imóveis, após a realização de acções de intervenção;

i) Elaborar propostas de zonas de protecção para imóveis classificados.

2 - O Gabinete é dirigido por um director de serviços.