Artigo 16.º

1 - Os parques de campismo públicos devem ter uma recepção instalada junto à entrada principal.

2 - A recepção deve prestar, pelo menos, os seguintes serviços:

a) Encarregar-se do registo de entradas e saídas dos campistas;

b) Receber, guardar e entregar aos campistas a correspondência, bem como os objectos que lhes sejam destinados;

c) Anotar e dar conhecimento aos campistas, logo que possível, das chamadas telefónicas e mensagens para eles recebidas.

3 - A recepção deve ainda prestar aos campistas as informações respeitantes ao funcionamento do parque, designadamente sobre os serviços que o mesmo preste e as suas normas de funcionamento privativas.

4 - Na recepção deve haver uma caixa de correio e telefone ligado à rede pública.

5 - Na recepção devem afixar-se, por forma bem visível, em português, inglês e outra língua estrangeira, as seguintes indicações:

a) O nome e a categoria do parque;

b) O horário de funcionamento da recepção;

c) Os preços dos serviços;

d) O período de funcionamento do parque;

e) Os períodos de silêncio;

f) A planta do parque, assinalando as instalações de utilização comum, a área destinada aos campistas e as saídas de emergência;

g) A existência de regulamento interno;

h) A existência de livro de reclamações à disposição dos campistas.

6 - Quando a lotação estiver esgotada, deve ser indicada à entrada, por forma bem visível do exterior, a inexistência de lugares vagos.