1 -Os recintos, ou conjuntos de recintos, são classificados em categorias, consoante a lotação máxima que lhes for atribuída, a qual é determinada a partir do número de lugares sentados, ou das áreas dos locais destinados ao público, ou pelo conjunto dos dois parâmetros.
2 -Segundo a lotação N que lhes for fixada, os recintos classificam-se em:
a)1.ª categoria ... N > 1000
b)2.ª categoria ... 500 < N < 1000
c)3.ª categoria ... 200 < N < 500
d)4.ª categoria ... 50 < N < 200
e)5.ª categoria ... N < 50