Saltar para o conteúdo principal

Artigo 80.ºConstituição

RevogadoVigente desde: 01/01/2009
Os locais do tipo B1 podem ser constituídos por palco, subpalcos e depósitos temporários, nas condições do disposto nesta subsecção.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 01/01/2009

Decreto-Lei n.º 220/2008 - 1.ª Série(12/11/2008)