Artigo 3.º

Composição

Redação registada como em vigor em 09/11/2007.

Esta redação foi substituída em 15/05/2018. Ver a versão consolidada

1 - A junta médica funciona na dependência do director-geral da ADSE.

2 - A junta médica é constituída por secções de âmbito regional, funcionando em sessões cuja frequência é determinada por despacho do director-geral da ADSE.

3 - Cada secção é composta por três médicos.

4 - (Revogado).

5 - (Revogado).

6 - Os representantes da ADSE nas secções têm direito, pelo exercício das respectivas funções, a uma remuneração igual a 50% ou 100% do limite máximo a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º, consoante presidirem, respectivamente, a uma ou mais sessões semanais.