Artigo 10.º
Malhagem das redes
Redação registada como em vigor em 17/07/1987.
Esta redação foi substituída em 11/09/1990. Ver a versão consolidada
Na pesca de pequenos pelágicos - sardinha, sarda, cavala, carapau/chicharro, biqueirão, verdinho, espadilha ou trombeteiro - é proibido utilizar redes de cercar para bordo com malhagem inferior a 18 mm.