Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 45 — Marcação e identificação das artes de pesca(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 16/09/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 45 — Marcação e identificação das artes de pesca

   Versão 3 · em vigor desde 30/05/2000

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 45 — Marcação e identificação das artes de pesca

   Versão 2 · em vigor desde 11/09/1990

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Revogado

   Artigo 45 — Marcação e identificação das artes de pesca

   Versão 1 · em vigor desde 17/07/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor