Artigo 5.º
Pesca à linha
Redação registada como em vigor em 30/05/2000.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Por pesca à linha entende-se qualquer método de pesca que se caracteriza pela existência de linhas e, em regra, de um ou mais anzóis.
Pesca à linha
Redação registada como em vigor em 30/05/2000.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Por pesca à linha entende-se qualquer método de pesca que se caracteriza pela existência de linhas e, em regra, de um ou mais anzóis.