Artigo 68.º

1 - Os requisitos específicos das embarcações de pesca costeira são:

a) Comprimento de fora a fora - superior a 9 m e igual ou inferior a 33 m;

b) Potência do motor - não inferior a 35 cv ou 25 kW;

c) Autonomia - estabelecida de acordo com a área de operação fixada para a embarcação.

2 - As embarcações com comprimento de fora a fora superior a 9 m e com potência de motor inferior a 35 cv ou 25 kW e as embarcações que, nas condições do n.º 3 do artigo anterior, sejam autorizadas a pescar nas águas interiores não marítimas serão classificadas como embarcações de pesca local.

3 - Serão também classificadas como embarcações de pesca local, na Região Autónoma dos Açores, as embarcações de convés aberto com comprimento de fora a fora superior a 9 m e inferior a 14 m que não respeitem as exigências estabelecidas por lei para as de pesca costeira, relativamente a meios de salvação e equipamentos de navegação e de radiocomunicações.