Artigo 11.º

1 - A edificação dos espaldões pára-balas deve garantir:

a) A detenção dos projécteis disparados a partir dos postos de tiro, eliminando qualquer possibilidade de ricochete;

b) Que todas as suas partes estruturais expostas ao tiro sejam revestidas de material que anule os ricochetes dos projécteis que nelas embatam;

c) O isolamento ou protecção dos solos e dos recursos hídricos relativamente à sua contaminação com metais provenientes dos projécteis resultantes dos disparos.

2 - Os proprietários devem garantir a adequada limpeza dos solos, a remoção e recolha dos resíduos e projécteis e assegurar a sua reciclagem.