É republicado, em anexo VII ao presente decreto regulamentar, do qual faz parte integrante, o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, com a redação introduzida pelo presente decreto regulamentar.
Artigo 8.º — Republicação
Vigente desde: 22/10/2019
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Em vigor desde 22/10/2019