1 - São órgãos do ICP o conselho directivo, o conselho administrativo e o conselho consultivo.
2 - São serviços centrais do ICP:
a) Com funções técnicas e administrativas:
Direcção dos Serviços de Administração;
Direcção dos Serviços de Estudo e Planeamento;
Departamento de Informática;
b) Com funções operacionais:
Direcção dos Serviços de Gestão das Radiocomunicações;
Departamento de Ensaios e Tecnologia.
3 - São serviços externos do ICP:
a) O Centro de Fiscalização Radioeléctrica do Norte, com sede no Porto;
b) O Centro de Fiscalização Radioeléctrica do Sul, com sede em Lisboa;
c) O Centro de Fiscalização Radioeléctrica da Região Autónoma da Madeira, com sede ao Funchal;
d) O Centro de Fiscalização Radioeléctrica da Região Autónoma dos Açores, com sede em Ponta Delgada.