Artigo 2.º

Objecto do registo

Redação registada como em vigor em 27/01/2009.

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Estão sujeitos a registo:

a) As publicações periódicas;

b) As empresas jornalísticas;

c) As empresas noticiosas;

d) Os operadores de rádio e serviços de programas radiofónicos;

e) Os operadores de televisão e serviços de programas televisivos;

f) Os operadores de distribuição, na acepção prevista na Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho.