Artigo 24.º

São elementos do registo das empresas noticiosas:

a) Nome ou denominação da entidade proprietária e forma jurídica que revista;

b) Sigla utilizada;

c) Domicílio ou sede da entidade proprietária;

d) Identificação dos titulares do capital social e corpos gerentes;

d) Capital social e relação discriminada dos seus titulares;

e) Identificação dos titulares dos órgãos sociais;

f) Nome do director de informação.