Artigo 28.º

São elementos do registo dos operadores radiofónicos:

a) Identificação e sede do operador;

b) Denominação da rádio;

c) Capital social e relação discriminada dos seus titulares, quando os operadores revistam forma societária;

d) Titulares dos órgãos sociais;

e) Identificação dos responsáveis pelas áreas de programação e informação;

f) Denominação das estações emissoras exploradas, com localização das respectivas instalações;

g) Nome de canal de programa (PS);

h) Período de funcionamento;

i) Classificação da rádio como temática ou generalista;

j) Data da emissão, número e prazo do alvará.