Artigo 16.º

1 - O pedido de visto de escala ou de trânsito deve ser acompanhado de cópia do título de transporte para o país de destino final, bem como de prova de que o passageiro se encontra habilitado com o correspondente visto de entrada nesse país, sempre que exigível.

2 - Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, o requerente de visto de trânsito deve fazer prova de que dispõe de meios de subsistência suficientes, quer para o período de estada, quer para a viagem para o país onde tem garantida a sua admissão, nos termos a fixar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e do trabalho e da solidariedade social.