1 - O Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, doravante designado por GGPMA, tem por missão contribuir para a conceção, promoção e execução de políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, no âmbito da Marca Açores.
2 - Ao GGPMA compete:
a) Desenvolver estratégias de eficiência coletiva por parte das empresas, no âmbito da Marca Açores, promovendo atuações articuladas de melhoria de condições da envolvente empresarial;
b) Fomentar o alargamento da base da exportação dos produtos regionais;
c) Conceber e promover a imagem da Marca Açores no exterior, de modo global, visando a promoção das exportações e a internacionalização e captação de investimentos;
d) Apoiar, coordenar e estimular iniciativas de divulgação e promoção no exterior de produtos e serviços das empresas regionais;
e) Celebrar protocolos com instituições regionais, nacionais ou internacionais, sobre matérias de interesse ao desenvolvimento empresarial da Região Autónoma dos Açores;
f) Cooperar com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em ações que possam contribuir para a realização dos seus objetivos;
g) Participar em institutos, sociedades, associações ou outras entidades que possam contribuir para o desenvolvimento económico;
h) Promover a elaboração de estudos nas áreas da sua competência;
i) Promover visitas técnicas às empresas aderentes à Marca Açores;
j) Gerir e aprovar a aplicação da imagem do selo Marca Açores, junto das empresas;
k) Conceber, gerir e acompanhar campanhas de marketing;
l) Gerir os recursos digitais e de comunicação no âmbito das competências da Marca Açores;
m) Gerir os recursos afetos à realização de eventos;
n) Realizar estudos de mercado;
o) Executar as demais atribuições e competências que lhe sejam conferidas por lei;
p) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
3 - O GGPMA integra o Núcleo de Acreditação da Marca Açores.
4 - O GGPMA é dirigido por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.