Artigo 9.º — Estrutura

O GP integra os serviços seguintes:

a) Divisão de Estudos e Planeamento;

b) Divisão de Recursos Humanos, Documentação e Contratação Pública;

c) Divisão de Apoio Jurídico;

d) Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação.