Artigo 4.º

1 - Para a prossecução dos seus objectivos, a SRHE compreende os seguintes órgãos e serviços:

a) De carácter consultivo, o Conselho Regional de Obras Públicas (CROP);

b) De apoio técnico:

i) Serviço de Apoio Jurídico e Notariado Privativo (SAJNP);

ii) Centro de Informática (CI);

c) De apoio instrumental:

i) Serviço de Documentação e Controlo Financeiro (SDCF);

ii) Gabinete de Recursos Humanos (GRH);

iii) Gabinete de Relações Públicas (GRP);

d) De carácter operativo:

i) Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC);

ii) Direcção Regional de Habitação (DRH);

iii) Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres (DROPTT).

2 - Na dependência do Secretário Regional funciona também o Fundo Regional de Transportes, exclusivamente na parte da respectiva actividade respeitante aos transportes terrestres, e em coordenação com a Secretaria Regional da Economia, no que toca ao funcionamento geral do organismo, o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores e a Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores.

3 - São serviços externos as delegações de ilha.

4 - Os órgãos de apoio técnico, os órgãos de apoio instrumental e os serviços externos funcionam na directa dependência do Secretário Regional.