1 - Compete à comissão científica:
a) Emitir pareceres sobre todas as iniciativas de carácter científico e cultural relacionadas com o PNM;
b) Emitir recomendações que contribuam para a defesa e salvaguarda do património e para o desenvolvimento científico e cultural do PNM.
2 - Os pareceres e recomendações da comissão científica não produzem efeito vinculativo.