Constituem atribuições do CVN, designadamente:
a) Zelar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à protecção e conservação da natureza e do ambiente, no quadro das atribuições desenvolvidas pelo PNM;
b) Exercer funções de fiscalização e vigilância nas áreas afectas ao PNM;
c) Sensibilizar as populações no sentido de compatibilizar o desenvolvimento e o bem-estar dos residentes com a preservação das características tradicionais da área protegida;
d) Participar em acções de informação e educação ambiental junto das populações.