1 - O pessoal de inspecção bem como todos os funcionários da Direcção Regional da Cultura em serviço de apoio à inspecção são obrigados a guardar especial sigilo sobre os factos de que tenham conhecimento em resultado do exercício das suas funções.
2 - Todas as reclamações, queixas ou denúncias dirigidas aos serviços da IRACA são confidenciais.