1 - À Secretaria Regional dos Recursos Humanos são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
a) Trabalho;
b) Emprego;
c) Juventude;
d) Comunidades madeirenses;
e) Defesa do consumidor;
f) Comunicação social.
2 - A Secretaria Regional dos Recursos Humanos exerce a tutela sobre:
a) Conselho Económico e Social;
b) Jornal da Madeira;
c) Instituto Regional de Emprego.