Ao secretário regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, doravante designado por secretário regional, compete:
a) Assegurar a representação da SRCCTD;
b) Definir e fazer executar as políticas regionais nas áreas de competência da SRCCTD;
c) As relações, nas áreas de competência da SRCCTD, com a Universidade dos Açores e demais instituições de formação superior;
d) O desenvolvimento e promoção da sociedade da informação;
e) Os assuntos do Espaço, na Região Autónoma dos Açores;
f) Dirigir e coordenar a atuação dos diretores regionais e outros dirigentes dos serviços que estão na sua direta dependência;
g) Orientar superiormente toda a ação da SRCCTD;
h) Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas por lei e por outros atos normativos.