1 - O Gabinete de Apoio à Comunicação Social, doravante GACS, é o serviço de apoio da PGR ao qual compete:
a) Recolher, arquivar e divulgar junto dos órgãos de comunicação social a informação oficial relevante relativa à atividade da administração regional;
b) Exercer as demais funções que superiormente lhe sejam determinadas.
2 - A coordenação do GACS funciona na direta dependência do Gabinete do Presidente.