1 - A DRQPE integra:
a) A Direção de Serviços do Emprego;
b) A Direção de Serviços do Fundo Social Europeu;
c) A Direção de Serviços da Promoção do Emprego;
d) A Direção de Serviços do Trabalho;
e) A Divisão de Certificação e Qualificação Profissional;
f) (Revogada.)
2 - Na dependência da DRQPE funciona o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho, doravante designado por SERCAT.
3 - A organização e funcionamento do SERCAT é objeto de diploma próprio.
4 - Compete à DRQPE assegurar o apoio técnico, logístico e administrativo do SERCAT.
5 - Compete à DRQPE providenciar o apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Económico e Social dos Açores.
6 - A DRQPE é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.