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Artigo 26.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 29/09/2022.

Esta redação foi substituída em 26/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DRQPE integra:
    1. a)A Direção de Serviços do Emprego;
    2. b)A Direção de Serviços do Fundo Social Europeu e da Formação;
    3. c)A Direção de Serviços da Promoção do Emprego;
    4. d)A Direção de Serviços do Trabalho;
    5. e)A Divisão de Certificação e Qualificação Profissional;
    6. f)O Núcleo de Qualificação e Certificação de Competências.
  2. 2 -Na dependência da DRQPE funciona o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho, doravante designado por SERCAT.
  3. 3 -A organização e funcionamento do SERCAT é objeto de diploma próprio.
  4. 4 -Compete à DRQPE assegurar o apoio técnico, logístico e administrativo do SERCAT.
  5. 5 -Compete à DRQPE providenciar o apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Económico e Social dos Açores.
  6. 6 -A DRQPE é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.