Art.º 26 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A — Estrutura

1 -A DRQPE integra:
1. a)A Direção de Serviços do Emprego;
2. b)A Direção de Serviços do Fundo Social Europeu;
3. c)A Direção de Serviços da Promoção do Emprego;
4. d)A Direção de Serviços do Trabalho;
5. e)A Divisão de Certificação e Qualificação Profissional;
6. f)(Revogada.)
2 -Na dependência da DRQPE funciona o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho, doravante designado por SERCAT.
3 -A organização e funcionamento do SERCAT é objeto de diploma próprio.
4 -Compete à DRQPE assegurar o apoio técnico, logístico e administrativo do SERCAT.
5 -Compete à DRQPE providenciar o apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Económico e Social dos Açores.
6 -A DRQPE é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.

Artigo 26.º — Estrutura