1 -O pessoal integrado em carreiras comuns transita para a Central de Serviços através de lista nominativa, considerando-se aqueles trabalhadores afetos aos serviços da administração regional da ilha de Santa Maria, nos quais vêm desempenhando funções.
2 -Para o desenvolvimento da sua atividade, a Central de Serviços afetará os recursos humanos julgados como necessários, de entre os constantes da lista a que se refere o n.º 1.