É missão da SRE definir a política regional nos setores da educação, da educação especial, da formação profissional, da juventude, do desporto, da ciência, investigação e tecnologia, da administração da justiça, da comunicação social e dos assuntos parlamentares.
Artigo 2.º — Missão
RevogadoVigente desde: 23/01/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 23/01/2024