1 - As candidaturas são apresentadas no âmbito de avisos de abertura de concurso e são submetidas através de formulário eletrónico disponível em GestPDR (azores.gov.pt), sendo autenticadas com código de identificação atribuído para o efeito.
2 - Considera-se a data de submissão eletrónica como a data de apresentação da candidatura.