Artigo 4.º

1 - O processo inicia-se com o envio ou entrega do projecto na Direcção Regional da Cultura ou num dos seus museus de ilha ou casas de cultura.

2 - O projecto deverá conter todos os elementos que possam contribuir para a sua clarificação, nomeadamente os seguintes:

a) Identificação completa do candidato;

b) Resumo do currículo do proponente, tratando-se de pessoa singular, ou das actividades já desenvolvidas, se for pessoa colectiva, e dos formadores ou animadores, quando se justificar;

c) Documento descritivo do projecto ou da actividade a desenvolver, com todos os pormenores relevantes para a avaliação do seu mérito e interesse para a Região;

d) Meios necessários;

e) Meios disponibilizados pelo interessado ou por terceiros;

f) Orçamento discriminado;

g) Datas de início e termo do projecto ou actividade.