Artigo 40.º
Transição de pessoal
Redação registada como em vigor em 09/12/2011.
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O pessoal do quadro de ilha de São Miguel, afecto aos Centros de Saúde de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, de Vila Franca do Campo, da Povoação e do Nordeste é afecto à USI São Miguel, mediante lista nominativa que será homologada pelo membro do Governo Regional com competência em matéria de saúde e publicada na BEP-Açores.