1 -A avaliação incide sobre as seguintes dimensões do desempenho do pessoal docente:
a)Científica e pedagógica;
b)Participação nas atividades desenvolvidas no estabelecimento de educação, de ensino, de instituição de educação especial ou do serviço técnico da Direção Regional de Educação;
c)Formação contínua e desenvolvimento profissional.
2 -A avaliação dos docentes em regime de contrato a termo resolutivo tem em consideração as dimensões previstas no número anterior.