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Artigo 2.ºModalidade dos incentivos

RevogadoVigente desde: 12/01/2023
Os incentivos previstos no PIIE destinam-se a apoiar iniciativas com impacte sobre o mercado de emprego que se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:
a) Criação de postos de trabalho;
b) Manutenção de postos de trabalho;
c) Fomento do auto-emprego;
d) Empreendedorismo;
e) Apoio ao reemprego;
f) Redução da precariedade laboral.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 12/01/2023