A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social exerce a suas competências nas matérias seguintes:
a) Saúde;
b) Prevenção e combate às dependências;
c) Unidades de Saúde de Ilha;
d) Solidariedade e segurança social;
e) Igualdade e inclusão social;
f) Inspeção da saúde.