A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto exerce as suas competências nas matérias seguintes:
a) Educação;
b) Administração educativa;
c) Desporto escolar e desporto para todos;
d) Cultura;
e) Inspeção da educação;
f) Inspeção das atividades culturais;
g) Fundos escolares.