Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 5 — Apoio ao funcionamento do Conselho Consultivo(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 13/02/2014

   Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/A - 1.ª Série (13/02/2014)
2. Alterado

   Artigo 5 — Apoio ao funcionamento do Conselho Consultivo

   Versão 3 · em vigor desde 02/06/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 5 — Apoio ao funcionamento do Conselho Consultivo

   Versão 2 · em vigor desde 17/08/2005

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 5 — Apoio ao funcionamento do Conselho Consultivo

   Versão 1 · em vigor desde 22/11/2002

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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