A DRETT tem por missão coordenar e desenvolver as acções conducentes à concretização da política regional nos domínios das obras públicas, edifícios e equipamentos públicos, transportes terrestres e segurança rodoviária.
Artigo 44.º — Missão
RevogadoVigente desde: 23/06/2021
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 23/06/2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A - 1.ª Série(22/06/2021)