1 - O matadouro da Ribeira Grande, serviço externo do IAMA, englobado no MSM, é extinto, sendo o seu pessoal colocado no MSM.
2 - As instalações, móveis, utensílios, material de transporte e demais equipamento que a este estão afectos serão transferidos para o MSM, mediante relações de cadastro devidamente discriminadas.