Artigo 13.º

1 - Ao DP compete:

a) Dirigir pedagogicamente as atividades letivas do CEPAM;

b) Dirigir as áreas curriculares de música, teatro e dança do CEPAM;

c) Organizar os cursos e demais atividades de formação mediante parecer do CP;

d) Presidir ao CP;

e) Elaborar o projeto educativo e adotar os métodos necessários à sua realização;

f) Elaborar o plano anual de escola e os relatórios periódicos e finais de execução;

g) Elaborar o regulamento interno da escola;

h) Elaborar, em colaboração com o DRH, o plano e o relatório anual de formação, após audição do CP;

i) Monitorizar a avaliação de conhecimentos dos formandos e alunos e realizar práticas de inovação pedagógica;

j) Coordenar as atividades curriculares;

k) Promover o cumprimento dos planos e programas de estudos;

l) Colaborar na elaboração e atualização de programas, da documentação técnico-didática e dos suportes pedagógicos necessários ao funcionamento das diferentes ações de formação;

m) Garantir a qualidade de ensino;

n) Assegurar o cumprimento dos direitos e deveres dos professores, dos formadores, dos alunos e dos formandos;

o) Garantir as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários, designadamente do Fundo Social Europeu (FSE) e iniciativas comunitárias;

p) Supervisionar os processos de admissão e seleção dos formandos e propor ao presidente do CEPAM a lista dos candidatos para homologação;

q) Assegurar a coordenação e gestão do pessoal docente;

r) Superintender na elaboração de horários e distribuição de serviço docente e não docente;

s) Designar os tutores;

t) Coordenar, em colaboração com o DGFP a participação do CEPAM nos intercâmbios ou experiências de formação nacionais e internacionais;

u) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelo CP;

v) Assegurar o cumprimento do presente diploma, do regime legal aplicável às escolas profissionais e demais regulamentação em vigor;

w) Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.

2 - Na dependência do DP funcionam as seguintes estruturas, que colaboram com o CP e com o presidente do CEPAM:

a) O departamento de ensino profissional;

b) O departamento de ensino artístico especializado;

c) Outros departamentos artísticos que venham a ser criados em sede de regulamento interno;

d) O serviço de psicologia e orientação profissional.

3 - As estruturas, a que se refere o número anterior, são coordenadas por trabalhadores designados pelo presidente do CEPAM.

4 - As atribuições e tarefas das estruturas, a que se refere o n.º 2, constam do regulamento interno.