Artigo 32.º

São competências do CP, designadamente:

a) Emitir parecer sobre o projeto educativo, o plano anual de escola e o plano anual de formação do CEPAM;

b) Emitir parecer sobre o regulamento interno do CEPAM;

c) Analisar e deliberar sobre a orientação pedagógica e os critérios de avaliação de conhecimentos;

d) Elaborar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e acompanhar a respetiva execução;

e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos e formandos;

f) Promover a articulação e diversificação curricular, os apoios e complementos educativos e as modalidades especiais de educação escolar;

g) Adotar os materiais escolares, ouvidos os grupos disciplinares;

h) Aprovar o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da escola e em articulação com as instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

i) Aprovar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural;

j) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;

k) Incentivar as iniciativas dos alunos na comunidade escolar e garantir o apoio às mesmas.