Artigo 7.º

1 - Compete ao DGR:

a) Acompanhar e controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução orçamental, a situação económica, financeira e patrimonial e analisar a sua contabilidade;

b) Emitir parecer sobre o relatório de gestão do exercício e contas de gerência, incluindo documentos de certificação legal de contas;

c) Emitir parecer sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo presidente do CEPAM;

d) Garantir, em articulação com o coordenador dos cursos profissionais, as condições necessárias às candidaturas e processos de financiamento de projetos comunitários;

e) Assegurar a gestão integrada dos recursos financeiros, de acordo com as orientações do presidente do CEPAM, designadamente no que respeita à elaboração e execução do seu orçamento;

f) Garantir a gestão dos recursos humanos;

g) Gerir a logística das instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;

h) Exercer as demais competências previstas na lei.

2 - Na dependência do DGR, funcionam os seguintes serviços:

a) Divisão de Recursos Humanos (DRH);

b) Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP);

c) Gabinete de Investimentos e Projetos Europeus (GIPE).