O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas exerce as suas competências nas matérias seguintes:
a) Ambiente;
b) Prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas;
c) Desenvolvimento sustentável;
d) Valorização e ordenamento do território;
e) Cartografia e informação geográfica;
f) Proteção e gestão dos recursos hídricos;
g) Ordenamento, gestão, conservação e proteção do património natural e paisagístico;
h) Ordenamento e gestão da orla costeira das ilhas do arquipélago dos Açores;
i) Valorização e preservação do meio marinho costeiro, em colaboração com o departamento do Governo Regional com competência em matéria de áreas marinhas protegidas;
j) Proteção e valorização da biodiversidade;
k) Prevenção e gestão dos resíduos;
l) Inspeção de ambiente;
m) Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores - ERSARA.