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Artigo 104.ºPrincípio de organização e gestão

RevogadoVigente desde: 24/07/2021
Na sua organização e gestão, a IRAP adota os princípios da flexibilidade e da participação, procurando de forma eficaz concretizar os seus objetivos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 24/07/2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A - 1.ª Série(23/07/2021)