Artigo 13.º

Do pessoal

Redação registada como em vigor em 25/06/2002.

Esta redação foi substituída em 15/02/2007. Ver a versão consolidada

1 - O pessoal a recrutar para o SRPT é agrupado em:

a) Pessoal dirigente;

b) Pessoal técnico superior;

c) Pessoal técnico;

d) Pessoal técnico-profissional;

e) Pessoal administrativo;

f) Pessoal auxiliar.

2 - O quadro de pessoal do SRPT é o constante do anexo ao presente diploma do qual faz parte integrante.