Artigo 9.º

1 - O Gabinete de Estudos e Planeamento, abreviadamente designado por GEP, é o órgão do SRPT ao qual compete promover e incentivar a investigação e a elaboração de estudos sobre a problemática da droga e da toxicodependência.

2 - Compete em especial ao GEP:

a) Proceder à investigação de toda a problemática bem como de novas metodologias de intervenção;

b) Assegurar a recolha, tratamento e divulgação de dados;

c) Assegurar a coordenação e execução técnica e científica dos projectos e acções de prevenção;

d) Proceder à avaliação de acções requeridas;

e) Assegurar a interligação com o Observatório Europeu da Droga.

3 - O GEP é dirigido por um chefe de divisão.