1 -O Gabinete de Estudos e Planeamento, abreviadamente designado por GEP, é o órgão do SRPT ao qual compete promover e incentivar a investigação e a elaboração de estudos sobre a problemática da droga e da toxicodependência.
2 -Compete em especial ao GEP:
a)Proceder à investigação de toda a problemática bem como de novas metodologias de intervenção;
b)Assegurar a recolha, tratamento e divulgação de dados;
c)Assegurar a coordenação e execução técnica e científica dos projectos e acções de prevenção;
d)Proceder à avaliação de acções requeridas;
e)Assegurar a interligação com o Observatório Europeu da Droga.
3 -O GEP é dirigido por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.