Artigo 5.º

1 - O CCCDOA é o órgão de consulta do COA, cujo funcionamento será definido por regulamento interno elaborado e aprovado pelo próprio.

2 - Ao CCCDOA compete:

a) Assessorar o COA no desenvolvimento da sua atividade;

b) Colaborar na elaboração, acompanhamento e execução do Plano Regional de Saúde, na vertente das doenças oncológicas;

c) Submeter à DRS uma proposta de rede de referenciação oncológica nos Açores e propostas de alteração ou atualização;

d) Acompanhar e estimular a articulação entre o COA, os hospitais da Região e as unidades de saúde de ilha;

e) Emitir pareceres sempre que solicitados pelo conselho de administração do COA;

f) Acompanhar e estimular as medidas e ações relacionadas com a investigação científica da problemática oncológica;

g) Colaborar na conceção, manutenção e desenvolvimento de um programa global de controlo e garantia de qualidade das medidas e ações adotadas.

3 - A coordenação operacional do CCCDOA é efetuada pelo COA.