1 - A SREI exerce a tutela sobre as seguintes entidades:
a) (Revogada.)
b) EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S. A.;
c) IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM;
d) Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.;
e) Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.;
f) Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A.;
g) Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
2 - As competências e definição das orientações na Concessionária de Estradas - VIAEXPRESSO da Madeira, S. A., e na VIALITORAL - Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., empresas participadas integradas no setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, são cometidas à SREI.